| Projeto: |
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PL 25 07/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-25/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0025-2012 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARDÁPIO ALTERNATIVO PARA PESSOAS CARDÍACAS, HIPERTENSAS E OBESAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ARRECADACAO / BAR / CARDAPIO / CARDAPIO ALTERNATIVO / CONTROLE / DESTINACAO / DOENCA CARDIOVASCULAR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HIPERTENSAO ARTERIAL / LANCHONETE / MULTA / OBESIDADE / PADARIA / PREVENCAO / REFEICAO / RESTAURANTE / SAUDE PUBLICA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0396-2012
ver documento Econ1899-2012
ver documento Saude0257-2013
ver documento Fin0932-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/01/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 21/03/2012 | | CCJ | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ECON | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | SAUDE | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SAUDE | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | SGP23 | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 26/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2014 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |